Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso da Conforma01, plataforma voltada a consultorias e profissionais de SST que conduzem avaliações psicossociais relacionadas à NR-01. Ao acessar o site, criar conta ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, entendeu e concorda com estes termos.

A Conforma01 é operada por DAVI CASTALDINI, CNPJ 64.507.702/0001-49. O contato oficial para assuntos comerciais, suporte e solicitações gerais é contato@conforma01.com.br.

A Conforma01 fornece recursos para organizar empresas avaliadas, setores, colaboradores, rodadas de avaliação, links de resposta, acompanhamento de participação e relatórios de apoio à gestão de SST e ao PGR.

A plataforma apoia a rotina técnica, mas não substitui a responsabilidade profissional da consultoria, do técnico, do engenheiro de segurança, do médico do trabalho ou de outros responsáveis legais pela interpretação, validação e assinatura das entregas aplicáveis.

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados e proteger suas credenciais de acesso. A conta é de uso pessoal ou organizacional autorizado, não podendo ser compartilhada de forma indevida com terceiros.

A Conforma01 poderá suspender ou limitar acessos em caso de suspeita de uso indevido, violação destes termos, risco de segurança, fraude, inadimplência ou determinação legal.

Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda em não:

• Inserir dados sem autorização ou sem base legal adequada.
• Tentar acessar dados de outras organizações, clientes ou colaboradores.
• Usar a plataforma para fraude, assédio, discriminação, vigilância abusiva ou finalidade ilegal.
• Interferir na segurança, estabilidade, disponibilidade ou funcionamento do sistema.
• Copiar, revender, explorar ou disponibilizar a plataforma sem autorização contratual.

A consultoria e/ou empresa avaliada são responsáveis por definir a finalidade da avaliação, selecionar participantes, informar colaboradores quando necessário, garantir bases legais aplicáveis e usar os resultados de forma ética, técnica e compatível com a legislação.

A Conforma01 não se responsabiliza por conclusões técnicas, decisões administrativas, medidas de gestão, laudos, assinaturas, enquadramentos, omissões ou usos inadequados feitos pelos usuários a partir dos dados gerados na plataforma.

O acesso a funcionalidades pode depender de plano contratado, limites de uso, volume de respostas, situação financeira e regras comerciais vigentes. Valores, condições e recursos podem variar conforme proposta, plano ou negociação comercial.

Em caso de inadimplência, cancelamento, uso acima dos limites contratados ou encerramento do contrato, o acesso poderá ser suspenso, limitado ou encerrado, respeitando os dados e obrigações legais aplicáveis.

O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade da Conforma01 e pela legislação aplicável, incluindo a LGPD. O usuário deve garantir que possui autorização, fundamento legal e legitimidade para inserir, importar ou tratar dados na plataforma.

A Conforma01 adota medidas para manter separação entre organizações e clientes, proteger respostas individuais e reduzir riscos de acesso indevido. Ainda assim, o usuário também é responsável por boas práticas de acesso, sigilo e uso das informações.

A Conforma01 busca manter a plataforma disponível e funcional, mas pode haver interrupções por manutenção, atualizações, incidentes, serviços de terceiros, caso fortuito ou força maior. Funcionalidades podem ser alteradas, removidas ou ajustadas para melhoria técnica, segurança, conformidade ou estratégia de produto.

A marca Conforma01, interface, textos, componentes, estrutura da plataforma, software, métodos de apresentação e materiais associados pertencem à Conforma01 ou a seus licenciantes. O uso da plataforma não transfere propriedade intelectual ao usuário.

Na máxima extensão permitida pela lei, a Conforma01 não será responsável por perdas indiretas, lucros cessantes, danos decorrentes de uso indevido, decisões tomadas sem validação técnica, informações inseridas incorretamente por usuários ou falhas causadas por terceiros fora de seu controle razoável.

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta ou contrato pelos canais oficiais. A Conforma01 poderá manter determinados registros pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais, auditoria, segurança, prevenção de fraudes e defesa de direitos.

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais ou operacionais. A versão vigente será publicada nesta página. O uso continuado da plataforma após alterações indica concordância com a versão atualizada.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos deverão ser resolvidos preferencialmente por negociação direta entre as partes, antes de qualquer medida administrativa ou judicial.